DIA NACIONAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
O Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa é celebrado anualmente no dia 05 de outubro. A comemoração está associada à data da criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999), que atualmente é regulamentado pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
