Apenas Pronampe deve ser reeditado ainda neste ano
Informação foi dada pelo secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa
Por Lu Aiko Otta e Estevão Taiar
Dos instrumentos de crédito criados pelo governo no ano passado, apenas o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deverá ser reeditado este ano, disse ao Valor o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa.
“Nosso foco hoje é o Pronampe”, afirmou. “Não estamos conversando com o Congresso sobre outros programas de crédito no momento.” O Projeto de Lei do Congresso (PLN) 2, que abriu o caminho para a retomada dos programas emergenciais este ano, cita também o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac) e o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). O relator dessa matéria, deputado Efraim Filho (DEM-PB), foi também o relator da lei que criou o Peac.
No entanto, os R$ 5 bilhões em créditos extraordinários que serão autorizados para os programas de crédito deverão ser integralmente direcionados ao Pronampe. Os recursos vão reforçar o fundo garantidor que dá cobertura às perdas das instituições financeiras com o programa.
Com isso, será possível emprestar mais R$ 16 bilhões, se forem mantidas as condições que estão em um projeto de lei que está em análise no Congresso Nacional. Nele, a taxa de juros sobe de Selic mais 1,25%, cobrada no ano passado, para Selic mais até 6% ao ano. E a cobertura de perdas dos bancos recua de 85% da carteira para 30% da carteira.
A reedição do Pronampe dependia da aprovação do PLN 2, o que ocorreu na última segunda. O próximo passo é a edição de Medida Provisória (MP) com crédito extraordinário para as medidas emergenciais. Além dos R$ 5 bilhões para programas de crédito, haverá R$ 10 bilhões para a volta do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). A MP poderá ser editada após a sanção do Orçamento de 2021, cujo prazo se encerra hoje.
Presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, o senador Jorginho Mello (PL-SC) conversou na semana passada com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e ele afirmou que o Pronampe poderia estar disponível às empresas cerca de dez dias após a aprovação do PLN 2. Mello também pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), celeridade na aprovação do projeto de lei do Pronampe.
Coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Lauro Gonzalez lembra que historicamente as empresas médias têm mais facilidade para acessar crédito do que as micro e pequenas.
O Pronampe, segundo ele, conseguiu alcançar, pelo menos em parte, essas companhias menores. “A questão toda é que ele se mostrou bastante insuficiente, diante da necessidade de crédito desses tomadores”, afirma. Em junho do ano passado, por exemplo, a lacuna entre a oferta e a demanda das micro e pequenas empresas por crédito era de R$ 202 bilhões, de acordo com cálculos de Gonzalez.
Nota divulgada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia esta semana mostra que, dos R$ 37,6 bilhões emprestados pelo Pronampe no ano passado, R$ 28,8 bilhões foram tomados por empresas de pequeno porte e R$ 8,8 bilhões, pelas micro. Já o Peac Maquininhas, que emprestou R$ 3,2 bilhões, entregou R$ 2,4 bilhões às microempresas.
Fonte: https://valor.globo.com/financas/noticia/2021/04/22/apenas-pronampe-deve-ser-reeditado-ainda-neste-ano.ghtml acessado em 22/04/2021.
