Estados querem gerir novo tributo

Secretários de Fazenda apresentarão proposta de comitê gestor somente com governos estaduais e municipais, sem a União, para administrar o IBS

Secretários de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal fecharam, ontem, pontos de uma reforma tributária que serão apresentados ao Congresso Nacional. O texto será apresentado aos governadores na semana que vem para validação final.

Os pontos definidos foram anunciados durante o intervalo de uma reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em Brasília pelos secretários do Piauí, Rafael Fonteles, presidente do órgão, e de São Paulo, Henrique Meirelles.

Os gestores decidiram que apresentarão uma proposta que cria um comitê gestor somente com Estados e municípios, sem a participação da União, para o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), proposto na reforma tributária que está na Câmara dos Deputados, e que resultaria da fusão de vários tributos sobre o consumo.

O texto irá trazer uma alíquota mínima, ainda a ser definida, e cada Estado ou município poderá alterar o porcentual. A União não poderá definir a alíquota do imposto, mas ainda terá participação na arrecadação, de acordo com a medida.

Os secretários querem ainda criar um fundo de desenvolvimento regional para atender, principalmente, as regiões Norte e Nordeste e um fundo de equalização de perda de receitas que, eventualmente, ocorrer com as mudanças. Os porcentuais para esses fundos ainda não foram fechados.

O benefício da Zona Franca de Manaus será mantido, de acordo com a proposta desenhada pelos Estados. Também no texto, a Justiça estadual será a instância para julgar contenciosos administrativos envolvendo o IBS. Uma base ampla para englobar serviços digitais na tributação também faz parte da proposta.

A ideia é que um deputado federal apresente os pontos por meio de uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está na Câmara e que ainda depende de votação em uma comissão especial. A PEC, idealizada pelo economista Bernard Appy, cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), substituindo três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS, que é estadual, e o ISS, cobrados nos municípios.

Governo federal

A reforma tributária demandará um bom diálogo político para transformar as cerca de cinco propostas existentes em uma, disse, ontem, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, ao ser perguntado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) se o governo não dificultará a tramitação da reforma ao querer também enviar uma proposta sua ao Congresso Nacional.

“Vai precisar de um bom diálogo político para transformar quatro ou cinco propostas em uma”, disse o secretário após participar de evento em São Paulo, nesta quarta-feira.

Hoje estão sendo debatidas a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45) em versões propostas pela Câmara dos Deputados, pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pelos Estados e a que o governo federal pretende enviar também.

Fonte: https://www.dci.com.br/

Link: https://www.dci.com.br/politica/estados-querem-gerir-novo-tributo-1.820378. Acessado em: 01 Agosto 2019, 10:27:04.