Reforma administrativa é positiva, mas efeitos vão demorar, dizem especialistas

Abrangência restrita a novos servidores reduz impacto fiscal no curto prazo

Por Nice de Paula e Ivan Martínez-vargas

O projeto de reforma administrativa do governo foi bem recebido pelos especialistas em contas públicas, mas eles ressalvaram que a validade restrita aos novos servidores fará com que as mudanças levem mais tempo para gerar redução de despesas.

— A proposta é positiva, mas modesta. Ataca problemas como excesso de carreiras, progressão automática e os penduricalhos nas remunerações. Mas, do ponto de vista fiscal, o resultado para curto prazo é baixo ou nulo — avaliou Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal.

A economista Ana Carla Abrão, ex-secretária de Fazenda de Goiás e sócia da consultoria Oliver Wyman, elogiou a iniciativa do Executivo, mas disse que o Congresso precisará mudar o texto, estendendo as mudanças para todos:

— O ponto positivo foi a proposta ser apresentada e, finalmente, isso foi feito. O pecado fundamental é não valer para os servidores atuais, porque significa impacto zero do ponto de vista fiscal. Vai levar de 15 a 20 anos para para produzir efeitos e, até lá, as despesas vão continuar crescendo.

Seria preferível uma proposta mais modesta, que não mexesse na estabilidade, mas valesse para todos. Melhora no gasto público Ana Carla vê ainda risco jurídico na criação de duas classes de servidores dentro das mesmas carreiras:

— Você terá dois grupos que fazem a mesma coisa, mas têm direitos diferentes porque um fez concurso em 2019 e outro em 2021. É espaço para ações judiciais. O Congresso vai ter que mexer no texto e estender as mudanças para todos.

Fabio Klein, analista da Tendências Consultoria, diz que o mais importante será a melhora do gasto público e da qualidade dos serviços.

— Desenharam uma proposta que aproveita as melhores práticas de gestão de pessoas da iniciativa privada, mas com adaptações, como a estabilidade nas carreiras essenciais. Passar a fazer o máximo com o mínimo vai gerar ganhos de produtividade, o que também é economia.

Na visão dele, a abrangência terá que ser muito discutida.

—Politicamente, é o possível fazer, embora o desejável fosse atingir também quem está na atividade. E há a questão jurídica: a pessoa fez uma aposta na carreira pública baseada numa série de direitos. Mas, para pontos como o fim das férias de 60 dias, não não há razão de regras serem diferentes nos dois grupos.

Para Ilan Goldfajn, presidente do Conselho de Administração do Credit Suisse e ex-presidente do Banco Central, a reforma administrativa é muito relevante mas precisa ser complementada:

— É um passo na direção certa. Temos de ter uma reforma administrativa que gere eficiência. Está bem fatiada, mas é apenas um passo. Temos também a reforma emergencial e a tributária.

Fonte: https://oglobo.globo.com/

Link: https://oglobo.globo.com/economia/reforma-administrativa-positiva-mas-efeitos-vao-demorar-dizem-especialistas-24622984 Acessado em: 08 Setembro 2020, 10:20:01.